Diagnóstico diferencial - Causas não ocupacionais: Membros superiores (mão e punho/ombro)
Problemas como tendinite nos membros superiores são comuns na população em regiões como mãos, punhos e ombros, no entanto, muitas vezes não tem relação com a atividade desempenhada. Confira os casos aceitos pela Justiça de ações trabalhistas favoráveis às empresas.
Diagnóstico diferencial - Causas não ocupacionais: membros superiores (mão e punho/ ombro), como lesões e problemas nos membros do corpo, são casos que fazem parte dos processos judiciais e precisam ser analisados com cautela. O trabalho do assistente judicial é muito importante para apontar os detalhes no processo que podem comprovar que a causa do problema não tem relação com a atividade profissional desempenhada pelo reclamante.
Diagnóstico diferencial - Causas não ocupacionais: membros superiores (mão e punho/ ombro). Análise dos casos!
No grupo de causas não ocupacionais estão os casos frequentes de transtornos degenerativos, comuns ao ser humano, já que é um processo natural de envelhecimento e desgasta do corpo, o que torna-se um fator independe da atividade exercida.
A sobrecarga e a tensão do atrito tecidual são as consequências de doenças como tendinite e outros tipos de inflamações ou traumas que podem ser causas de processos inerentes ao ambiente de trabalho. Especialistas explicam que, a falência dos tendões, por exemplo, podem ocorrer em casos de estiramento do colágeno, o componente estrutural principal destes membros, como juntas e músculos, tendões ou partes ósseas.
Causas não ocupacionais
Pesquisas apontam que, cada um, está sujeito às características degenerativas. Problemas de saúde relacionados à doenças genéticas e causas degenerativas não podem ser relacionadas a acidentes de trabalho.
A legislação (Lei 8213/1991), inciso primeiro do Artigo 20, aponta que doenças do trabalho não podem ser relacionadas a fatores degenerativos do corpo. São conhecidas como doenças inerentes ao grupo etário, ou seja, doença que não produz incapacidade laborativa e as doenças endêmicas.
A doença endêmica adquirida pelo trabalhador em uma determinada também não pode ser considerada a causa de qualquer natureza do trabalho.
Já a doença degenerativa, é capaz de modificar o comportamento da célula e causa uma perda gradual do tecido de forma irreversível. São doenças conhecidas por causar degeneração na estrutura das células e tecidos e podem envolver o organismo, bem como vasos sanguíneos, ossos, tecidos, visão, cérebro, órgãos.
São consideradas doenças crônicas. No caso da tendinite, o excesso de peso corporal, a má alimentação e a vida sedentária podem ter relação com o problema adquirido pelo trabalhador e nada teria relação com uma causa ocupacional.
Casos na Justiça
A Justiça tem analisado, com cautela, questões relacionadas a Diagnóstico diferencial - Causas não ocupacionais: membros superiores (mão e punho/ ombro). São centenas de processos que reivindicam indenização por danos morais e materiais. As cortes, muitas vezes, não registram que o trabalho como causa da doença adquirida. A principal questão é a falta de provas, como um laudo do perito oficial do Juízo que concluía que o reclamante possua um quadro clínico compatível com o diagnóstico de tendinite.
Em uma outra decisão do Regional, o laudo pericial também não conseguiu comprovar a doença ocupacional, no caso, tendinite no antebraço direito. Isso porque o reclamante não observou e nem seguiu integralmente as normas de segurança, em específico às ligadas a ergonomia. O juiz do caso ainda pediu um reexame para nova apreciação de fatos e provas para entender se há provas em autos de doença ocupacional, resultado de violação dos direitos à integridade moral e à dignidade da pessoa humana. No final do processo, a corte entendeu que o dano moral não cabia ao contexto do trabalhador e negou a ocorrência de dano moral.
O trabalho realizado por um assistente judicial é de fundamental importância para comprovar, nos processos trabalhistas, um diagnóstico diferencial de causas não ocupacionais: membros superiores (mão e punho/ ombro), por exemplo.
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