Qual a periodicidade de troca de protetor auricular?
É importante estar atento a vida útil de cada EPI (Equipamento de Proteção Individual) de acordo com cada produto e marca, pois se diferem entre si apesar de oferecerem a mesma função, como os protetores auriculares. Como exemplo, temos um caso, contestado por assistente técnico judicial, que foi possível provar a diferença entre diferentes marcas.
O protetor auricular tem prazo de validade e quem determina tal período é Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por emitir o Certificado de Aprovação (CA) para os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs). No entanto, é preciso ficar atento a um detalhe importante: tais equipamentos comercializados no Brasil não trazem uma especificação quanto a vida útil ou durabilidade dos protetores auditivos em relação ao uso correto, mas sim, o prazo de validade do equipamento, que pode varia de acordo com o uso. Por exemplo, temos um processo judicial em que o colaborador alega falta de proteção no ambiente de trabalho, o assistente técnico contestou o laudo do perito sobre a vida útil dos EPIs destinados ao trabalhador. Os questionamentos pertinentes levantaram um debate sobre a importância da troca do EPI e de como as empresas precisam orientar seus colaboradores sobre a necessidade de conservação e limpeza do protetor.
Vida útil do protetor auricular varia de acordo com uso e higienização
No processo judicial em questão, o perito baseou-se no dado de validade dos protetores auditivos, que seria de 90 dias, mas não apresentou qualquer justificativa para o parâmetro. Entre os principais argumentos do assistente técnico judicial para contrapor o dado, destaque para a legislação que determina que os protetores estejam adequados, em perfeitas condições de conservação e uso. A questão, inclusive, foi abordada pelo juiz substituto Márcio Roberto Tostes Franco, durante julgamento de uma ação que tramitou na 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. O magistrado citou, em sua decisão, que o Ministério do Trabalho e Emprego não especifica a vida útil ou durabilidade do protetor auricular e que a legislação estabelece, apenas, que seja adequado e em perfeitas condições de uso.
Isso porque o trabalhador que cuida do protetor, sem dúvida, estará mais protegido no ambiente de trabalho. De acordo com os documentos do CA, o equipamento pode durar de semanas a meses. Isso porque este é um dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) em que a vida útil depende do local de trabalho, frequência de uso, bem como higienização correta pelo usuário.
Estes são fatores importantes para que os empregadores fiquem atentos ao uso dos EPIs, já que a legislação estabelece que apenas os protetores auriculares sejam adequados e em perfeitas condições de conservação para uso no ambiente de trabalho. Confira como orientar os colaboradores para a manutenção do equipamento.
Medidas simples adotadas para o cuidado com o protetor auricular
O trabalhador deve cuidar do protetor auricular, seguindo procedimentos simples como:
- Lavar com frequência (Protetor Auricular tipo Plug);
- Trocar as almofadas (Protetor Auricular tipo Concha);
- Guardar em ambiente limpo, longe de produtos químicos.
Ao contrário, o assistente técnico judicial cita no processo que o colaborador descuidado, que deixa o EPI cair no chão, não lava e higieniza, guarda do protetor em local úmido e sujo, prejudicará a vida útil do equipamento.
EPIS eliminam riscos e reduzem custos para empresa
É importante que um profissional avalie quais os tipos de equipamentos de proteção individuais adequados para cada função exercida. Portanto, cabe ao empregador: adquirir o equipamento adequado ao risco de cada atividade, exigir o uso, fornecer ao trabalhador o equipamento aprovado pelo órgão competente de segurança e saúde do trabalho, orientar e ensinar o trabalhador sobre o uso correto do equipamento e como deve conservá-lo, substituir o EPI quando danificado e comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego qualquer irregularidade constatada.
Sobre a AR Perícias Médicas e de Engenharia
A AR Perícias Médicas e de Engenharia realiza a prestação de serviços de assistência técnica em perícias médicas e de engenharia, na área judicial e extrajudicial para clientes corporativos de todo o país. Conta com uma equipe multidisciplinar constituída de médicos, advogados e engenheiros que atuam em diversas áreas de modo a prestar assistência referente à saúde e segurança laboral.
Com vasta experiência no mercado, os profissionais atuam como assistentes técnicos judiciais elaborando laudos oficiais de alta qualidade e conteúdo que servem de embasamento para inúmeras sentenças.
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